O que é o Farmácia Popular? Um programa que amplia o acesso da população a medicamentos básicos para o tratamento de diversas doenças. Ele oferece descontos de até 90%, calculados pelo Governo, em uma rede de Farmácias Populares e estabelecimentos privados que podem ser identificados pelo selo “Aqui tem Farmácia Popular".

Quem pode usar o programa? Usuários com 60 anos ou mais ou portadores de deficiência. A compra com desconto poderá ser realizada a cada 10 dias nas farmácias conveniadas ao Programa. O limite é de até 40 fraldas por vez, mediante apresentação da receita médica com validade de até 180 dias.

Como posso ter acesso ao programa? É só ir até qualquer farmácia credenciada com CPF, RG ou certidão de nascimento e receita médica com o nome do médico, CRA, assinatura, endereço do consultório, data de expedição, nome e endereço residencial do usuário. Para o usuário com deficiência deverá apresentar laudo ou atestado médico com a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID), no que diz respeito a limitações que justifiquem a dispensação de fraldas geriátricas para incontinência.

O que fazer se o usuário não puder retirar pessoalmente? Qualquer representante pode efetuar a compra com cópia do CPF do usuário, cópia do RG ou certidão de nascimento do usuário, receita médica com todas as informações necessárias listadas na pergunta acima e procuração autorizando a compra de fraldas geriátricas com firma reconhecida em cartório. Além disso, a pessoa que vai fazer a retirada deve estar com RG próprio ou certidão de nascimento e CPF.

Qual é o desconto oferecido para fraldas? Desde outubro de 2010, as fraldas adultas entraram para a lista do programa com um desconto pode chegar a 90% se o estabelecimento praticar valor igual ou menor que o preço de referência estabelecido que é de R$ 0,71 por tira, unidade de fralda. Nesse exemplo o governo pagaria R$ 0,64 e o consumidor R$ 0,07. No caso de Bigfral, o valor máximo pago pelo cliente varia de acordo com o tamanho da fralda, que tem valores diferentes.

Em tempo de COVID-19 (corona vírus): EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O PROGRAMA ACEITA PROCURAÇÃO SIMPLES, SEM RECONHECIMENTO DE CARTÓRIO, PARA SE DISPENSAR MEDICAMENTOS PARA TERCEIROS PELO PROGRAMA (INCLUI IDOSOS OU QUALQUER USUÁRIO DO PROGRAMA), AMPLIANDO O PRAZO PARA AQUISIÇÃO EM ATÉ 90 DIAS E A VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS PASSA A SER DE ATÉ 365 DIAS.

Mais informações Na Portaria GM/MS nº 937/2017 e art. 21 da portaria PRC-5 - PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, SEÇÃO III, DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB), ANEXO LXXVII (ORIGEM: PRT MS/GM 111/2016) que podem ser acessadas NA ÍNTEGRA pelo site www.saude.gov.br/aquitemfarmaciapopular no menu lateral legislação.

Tem dúvidas sobre o programa?
Acesse: portalsaude.saude.gov.br